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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência.
Preliminar de nulidade do processo. Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Cobrança de tarifa mínima de energia é legal.
Sentença Tributária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:36
Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia
Ela receberá R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:39
Cliente que pagou fatura e teve corte de energia deve ser indenizado
Ela explicou que pagou a conta de energia no dia 28 de julho de 2007, entretanto, no dia oito de
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 11:06
Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União
Para o colegiado, ainda que a empresa seja concessionária de serviço público federal, ela passou a
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:11
Decisão da Aneel que obriga recolhimento de taxa por distribuidoras poderá aumentar tarifa
A medida alterou as condições do fornecimento de energia destinada à iluminação pública.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:21
Light terá que indenizar trenzinho do Corcovado por falta de energia
horário em que interromperá o fornecimento de energia para manutenção da rede
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:49
Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana
A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:50
Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia
Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 18:15
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 19:00
Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia
Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 10:47
PagSeguro deve restituir mais de R$ 200 mil a hospital por fraude em boleto bancário
Em sede liminar, também foi determinado que a concessionária não corte o fornecimento de energia.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:42
Explosão em poste de energia obriga companhia a ressarcir proprietária de veículo danificado
A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:30
TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor
Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 08:03
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 09:40
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A decisão é da Primeira Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Maio de 2014 - 13:10
Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino
Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:50
Juiz condena CEB a indenizar prejuízo causado por sobrecarga de energia
A empresa foi condenada ao pagamento de R$159,00 (cento e cinquenta e nove reais), a título de indenização por dano material.